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DISPENSA: 06.03.01 - EXERCÍCIO: 2025 - ANULADA - PROCESSO ANULADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 06/03/2025
Data da divulgação do extrato: 06/03/2025
Valor estimado: R$ 60.700,00 (sessenta mil, setecentos)
Informações do objeto
SERVIÇO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA, ABRANGENDO A ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEI E DE OUTROS ATOS NORMATIVOS DE COMPETÊNCIA DO PODER EXECUTIVO, ENGLOBANDO SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE ANTEPROJETOS DE LEI DE ASSUNTOS DIVERSOS E PROPOSTAS DE EMENDAS À LEI ORGÂNICA, PARA APRESENTAÇÃO À CÂMARA MUNICIPAL ESPECIALMENTE PROJETOS DE MAIOR COMPLEXIDADE JURÍDICO.
Motivo da escolha
Fundamentação legal
Artigo 75, inciso II da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
06/03/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
07/03/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
06/03/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO Flanelógrafo (Quadro de avisos) da Prefeitura Municipal
07/03/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE DO MUNICIPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MARIA VANUSA ALVES DE CASTRO
Responsável pela Informação JOÃO PAULO PINTO DO NASCIMENTO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO NARDELI MACÊDO CAMPOS
Responsável pela Ratificação JOÃO PAULO PINTO DO NASCIMENTO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
GABINETE DO PREFEITO JOÃO PAULO PINTO DO NASCIMENTO GERENCIADOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE ANULAÇÃO PDF 2MB
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 11MB
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