| Publicação | Tipo | Descrição |
| 16/09/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | Diário Oficial do Estado |
| 16/09/2025 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL O POVO |
| 16/09/2025 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL |
| 16/09/2025 | PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA | PNCP |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | MARIA VANUSA ALVES DE CASTRO |
| Responsável pela Informação | JOÃO PAULO PINTO DO NASCIMENTO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FRANCISCO NARDELI MACÊDO CAMPOS |
| Responsável pela Adjudicação | JOÃO PAULO PINTO DO NASCIMENTO |
| Responsável pela Homologação | JOÃO PAULO PINTO DO NASCIMENTO |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| 08 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA | JOÃO PAULO PINTO DO NASCIMENTO | GERENCIADOR |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| EDITAL E ANEXOS | 3MB | 
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