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INEXIGIBILIDADE: 06.05.01/2026 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 07/05/2026
Data da divulgação do extrato: 06/05/2026
Data da ratificação: 06/05/2026
Data da divulgação da ratificação: 06/05/2026
Valor estimado: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil)
Informações do objeto
CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, ABRANGENDO A ORIENTAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE GESTORES E FISCAIS DE CONTRATO, CONSULTORIA JURÍDICA NA EXECUÇÃO CONTRATUAL, ELABORAÇÃO DE PARECERES JURÍDICOS E SUPORTES EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DOS CONTRATOS, JUNTO Á SECRETARIA DE FINANÇAS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) foi(ram) decorrente(s) de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica.
Justificativa do preço
Após minuciosa avaliação, levando em consideração todos os elementos que compõem o objeto e almejando se chegar a melhor solução, conclui-se que a presente proposta está apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
Fundamentação legal
Art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/21.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
06/05/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Maria Vanusa Alves de Castro
Responsável pela Informação Joao Paulo Pinto do Nascimento
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Francisco Nardeli Macêdo Campos
Responsável pela Ratificação Joao Paulo Pinto do Nascimento
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
06 Secretaria Municipal de Finanças Joao Paulo Pinto do Nascimento GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MANOEL GREGÓRIO DO AMARAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - ME 40.337.543/0001-13 VENCEDOR 66.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
01 - ETP PDF 1MB
02 - PROPOSTA DO SERVIÇO PDF 1MB
03 - TR PDF 2MB
04 - PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE PDF 2MB
05 - TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 881KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
08/05/2026 CONTRATO ORIGINAL 2026.05.08.01-1 2026 MANOEL GREGÓRIO DO AMARAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - ME 66.000,00 5.500,00 08/06/2026
08/06/2027
VIGENTE
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