| 14/12/2021 |
LEI MUNICIPAL Nº 438/2021 |
LEI MUNICIPAL Nº 438/2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 01/11/2017 |
LEI MUNICIPAL Nº 299/2017 |
LEI MUNICIPAL Nº 299/2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE AURORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 13/12/2013 |
LEI MUNICIPAL Nº 136/2013 |
LEI MUNICIPAL Nº 136/2013 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE AURORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 29/11/2013 |
LEI MUNICIPAL Nº 122/2013 |
LEI MUNICIPAL Nº 122/2013 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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