DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2011 DO MUNICIPIO DE AURORA-CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEFINE AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR NO MUNICIPIO DE AURORA-CE, A QUE SE REFEREM OS PARAGRAFOS 3º E 4º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM ACORDO COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 62, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 005/2010, DE 12 DE MARÇO DE 2010, QUE DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS VINCULADOS A AREA DA SAUDE NO MUNICIPIO DE AURORA-CE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE INCENTIVO FINANCEIRO NO VALOR QUE ESPECIFICA E A FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE.
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVENIOS DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ E COM AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE, A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO COM A COMPAINHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Altera a Lei Municipal n° 002/2009, que dispoe sobre a Estrutura Organizacional Basica do Municipio de Aurora-Ce e da outras providencias.
DENOMINA DE "FRANCISCA FRANCIMAR DOS SANTOS PINTO" A CRECHE QUE SERA CONSTRUIDA NA RUA MARICA LEITE, NO BAIRRO ARAÇÁ, NESTE MUNICIPIO, ALEM DE OUTRAS PROVIDENCIAS.
DENOMINA "BRUNO JOSE RIBEIRO" A QUADRA ESPORTIVA SITUADA NO SITIO SOLEDADE, NESTE MUNICIPIO, ALEM DE OUTRAS PROVIDENCIAS.
DENOMINA O "ESTADIO MUNICIPAL SEBASTIAO ALVES PEREIRA FILHO" O CAMPO DE FUTEBOL SITUADO NO BAIRRO ARAÇÁ, LOCALIZADO NA RUA CICERO JOSÉ DO NASCIMENTO, NESTE MUNICIPIO, ALEM DE OUTRAS PROVIDENCIAS.
DENOMINA DE PS ANTONIO DE SOUZA RAMALHO O POSTO DE SAUDE LOCALIZADO NA RUA CICERO JOSE DO NASCIMENTO, ESQUINA COM RUA DOUTOR GUEDES MARTINS DO BAIRRO ARAÇÁ, ALEM DE OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS VINCULADOS A AREA DA SAUDE NO MUNICIPIO DE AURORA-CE.
FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO E DO VICE PRREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REPARAÇÃO DE DANOS DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INCLUIR FERIADO NO MUNICÍPIO DE AURORA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: ALTERA A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO DE AURORA-CE.
CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL ANTÔNIO DE ALENCAR ARARIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o Departamento Municipal de Trânsito e Transporte - DEMUTRAN, a Junta Administrativa de Recursos de Infração JARI e dá outras providências.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VAVOR DE R$ 12.150,00 (DOZE MIL E CENTO E CIQUENTA REAIS)PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE, PARA O QUADRIÊNIO 2010 A 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AURORA E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
DENOMINA VIA PÚBLICA MUNICIPAL SITUADA NO BAIRRO ARAÇÁ, ALÉM DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA JOSÉ GONÇALVES PRIMO (JOSÉ SABURÁ) A PRAÇA LOCALIZADA NA VILA DA MALHADA FUNDA, NESTE MUNICÍPIO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AURORA-CE A DELEGAR COMPETÊNCIA Á SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N.14.318/2009, PARA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES ESTADUAIS E REGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ
REVOGA O DISPOSITIVO LEGAL QUE ESPECIFICA.
ESTABELECE A NOVA DESCRIÇÃO DA LINHA PERIMÉTRICA DA ZONA URBANA DA CIDADE E ESTABELECE A DIVISÃO DOS BAIRROS DA CIDADE DE AURORA-CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE O SALÁRIO BASE E A GRATIFICAÇÃO ANUAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
