eSIC

Prazos e autoridades

eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos e procedimentos

Descrição Procedimento Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos

Nome Cargo
CICERA EDANA TAVARES LUNA SECRETÁRIO(A)
DANIEL GUSTAVO BRASILEIRO MACIEL SECRETÁRIO(A)
EMERCIA MARIA GONCALVES RIBEIRO DOS SANTOS SECRETÁRIO(A)
FRANCISCO A. DE OLIVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
FRANCISCO ALEX FELIPE DE OLIVEIRA SECRETÁRIO(A)
JOAO PAULO PINTO DO NASCIMENTO SECRETÁRIO(A)
JOSE AIRTON SARAIVA CALIXTO SECRETÁRIO(A)
JOSE DRIVALDO DE OLIVEIRA SECRETÁRIO(A)
MARCOS ALVES DE FRANCA SECRETÁRIO(A)
MARIA SOCORRO BATISTA DO NASCIMENTO CHEFE DE GABINETE
MAURO TAVARES DE LUNA SECRETÁRIO(A)
WAGNER LAYB LUNA OLIVEIRA SECRETÁRIO(A)
YANNE MARINA LEITE OLIVEIRA PRESIDENTE(A) DA CÂMARA
Relatório por prazos

Informações do SIC

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Mais informações

Autoridade de monitoramento do SIC

CINTIA GREGORIO DOS SANTOS

Contatos do SIC

Tel: (85) 99684-1509

Email: ouvidoria@aurora.ce.gov.br

Endereço do SIC

Av. Antônio Ricardo, Nº 43 - Centro - CEP: 63.360-000 - Aurora/CE

Horário do SIC

De Segunda à Sexta das 08:00hs às 12:00hs e 13:00hs às 17:00hs

Última solicitação: 20/05/2024 14:01

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