Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 311 registros Informações atualizadas em: 25/09/2026 - 16:41:09

Decretos Municipais: 170101/2017 17/01/2017 · DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DESTINADAS AO CONTROLE DE MULTAS APLICADAS AOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decretos Municipais: 120101/2017 12/01/2017 · ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA ASSOSTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decretos Municipais: 071101/2016 07/11/2016 · DECRETA FERIADO MUNICIPAL NA DATA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS.Acessar Decretos Municipais: 26100116/2016 26/10/2016 · DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2016 EM TODAS AS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decretos Municipais: 04100116/2016 04/10/2016 · DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DE TODA ZONA RURAL, OS DISTRITOS SEDE RURAL, INGAZEIRAS, TIPI E SANTA VITORIA DO MUNICÍPIO DE AURORA AFETADAS PELA SECA COBRADE 1.4.1.2.0, CONFORME IN/MI 01/2012.Acessar Decretos Municipais: 060701-16/2016 06/07/2016 · DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EM CUPRIMENTO A DETERMINAÇÃO JUDICIAL.Acessar Decretos Municipais: 270601-16/2016 27/06/2016 · DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA AS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decretos Municipais: 120401/2016 01/04/2016 · DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DE TODA ZONA RURAL, OS DISTRITOS SEDE RURAL, INGAZEIRAS, TIPI E SANTA VITORIA DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE, AFETADAS PELA SECA - COBRADE - 1.4.1.2.0, CONFORNIE IN/MI 01/2012, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Decretos Municipais: 071201/2015 07/12/2015 · REGULAMENTA A DEDUÇÃO DE MATERIAIS NA BASE DE CÁLCULO DO ISSQN NA CONSTRUÇÃO CIVIL, PREVISTA NO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 024/2009.Acessar Decretos Municipais: 020901/2009 02/09/2009 · DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇAO DA LEI N° 004/2009, DE MAIO DE 2009.Acessar Decretos Municipais: 05/2004 01/03/2004 · APROVA O REGULAMENTO DO NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE AURORA.Acessar

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