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Lista de normativos próprios Foram encontrados 2422 registros Informações atualizadas em: 25/09/2026 - 16:41:09
Lei Municipal: 309/2018 26/03/2018 · DEFINE SALÁRIO-BASE PARA OS AGENTES DE TRANSITO DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 308/2018 26/03/2018 · AUTORIZA REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFESSORES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decretos Municipais: 260301/2018 26/03/2018 · DECRETA FERIADO NO MUNICÍPIO DE AURORA-CE NO DIA 29 DE MARÇO DE 2018 - QUINTA FEIRA DA PAIXÃO DE CRISTO.Acessar Portaria: 160301/2018 16/03/2018Acessar Decretos Municipais: 160301/2018 16/03/2018 · DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA OS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA DATA QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 307/2018 07/03/2018 · DENOMINA RUAS E TRAVESSA NO LOTEAMENTO LUNA E TAVARES NESTE MUNICÍPIO DE AURORA-CE.Acessar Lei Municipal: 306/2018 07/03/2018 · AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 020301/2018 02/03/2018Acessar Portaria: 010329/2018 01/03/2018Acessar Portaria: 010328/2018 01/03/2018Acessar Portaria: 010326/2018 01/03/2018Acessar Portaria: 010325/2018 01/03/2018Acessar Portaria: 010324/2018 01/03/2018Acessar Portaria: 010323/2018 01/03/2018Acessar Portaria: 010322/2018 01/03/2018Acessar Portaria: 010321/2018 01/03/2018Acessar Portaria: 010320/2018 01/03/2018Acessar Portaria: 010319/2018 01/03/2018Acessar Portaria: 010318/2018 01/03/2018Acessar Portaria: 010316/2018 01/03/2018Acessar Portaria: 010315/2018 01/03/2018Acessar Portaria: 010314/2018 01/03/2018Acessar Portaria: 010313/2018 01/03/2018Acessar Portaria: 010312/2018 01/03/2018Acessar Portaria: 010311/2018 01/03/2018Acessar Portaria: 010310/2018 01/03/2018Acessar Portaria: 010309/2018 01/03/2018Acessar Portaria: 010308/2018 01/03/2018Acessar Portaria: 010307/2018 01/03/2018Acessar Portaria: 010306/2018 01/03/2018Acessar

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