AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS NA ÁREA DA SAÚDE COM CLÍNICAS E HOSPITAIS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, HOSPITALARES E AMBULATORIAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PARALIZAÇÃO TEMPORÁRIA DAS ATIVIDADES DOSCENTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
