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Lista de normativos próprios Foram encontrados 2422 registros Informações atualizadas em: 25/09/2026 - 16:41:09
Lei Municipal: 222/2015 02/12/2015 · ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 128/2013 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 220/2015 13/11/2015 · MODIFICA A LEI N° 009/1997, DE 28/06/1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 219/2015 21/10/2015 · DENOMINA DE ANAZIRA TAVARES DE LUNA A RUA QUE INICIA NA AV. JOÃO JOAQUIM DOS SANTOS INDO ATÉ O CONJUNTO HABITAT.Acessar Lei Municipal: 218/2015 21/10/2015 · DENOMINA DE JOSEFA VALDEJANIA BANDEIRA LEITE A SALA DE RECEPÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DE SANTA VITÓRIA.Acessar Lei Municipal: 217/2015 21/10/2015 · DENOMINA RUAS NO LOTEAMENTO NOVA ESPERANÇA NA VILA PAULO GONÇALVES NESTE MUNICÍPIO DE AURORA-CE.Acessar Lei Municipal: 216/2015 25/09/2015 · INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE XXXX, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, D, 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 123, DE 14 DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 215/2015 25/09/2015 · DISPÕE SOBRE A EXCEÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO DE ALUGUEL NO MUNICÍPIO DE AURORA ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 214/2015 25/09/2015 · ALTERA A REDAÇÃO DA TABELA - VLL DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 212/2015 18/08/2015 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE TERRENO QUE ESPECIFICA.Acessar Lei Municipal: 213/2015 14/08/2015 · DENOMINA DE JOSEFA QUEZADO CAVALCANTE (PROFESSORA NAIR) O LARGO LOCALIZADO POR TRAZ DA IGREJA MATRIZ.Acessar Lei Municipal: 211/2015 20/07/2015 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE INCENTIVO FINANCEIRO NO VALOR QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 210/2015 03/07/2015 · DISPÕESOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM - E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE AURORA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 209/2015 23/06/2015 · DENOMINA RUAS NO LOTEAMENTO PADRE CÍCERO NO BAIRRO ARAÇÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 208/2015 23/06/2015 · CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 206/2015 16/06/2015 · APROVA PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 205/2015 11/06/2015 · INSTITUI O DIA DO CANTADOR REPENTISTA NO MUNICIPIO DE AURORA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 204/2015 11/06/2015 · CRIA CARGO NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 203/2015 22/05/2015 · CRIA CARGOS NA ORGANOGRAMA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 202/2015 22/05/2015 · ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO DE NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO-DAS-8 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 201/2015 22/05/2015 · CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIADE SAÚDE DO MUNICIPIO DE AURORA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 200/2015 22/05/2015 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA E AVALIAÇÃO DE SISTEMAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 199/2015 22/05/2015 · CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 198/2015 13/05/2015 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMA CONVÊNIO COM CLINICA SÃO JOSÉ DIAGNOSTICOS E TRATAMENTOS LTDA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 197/2015 24/04/2015 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR COMVÊNIO COM A CLÍNICA DE ORTOPEDIA DO CARIRI LTDA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 153/2014 10/04/2015 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL DE AURORA-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 196/2015 30/03/2015 · DENOMINA RUAS NO LOTEAMENTO BENÍCIO NA VILAPAULO GONÇALVES, NESTE MUNICIPIO DE AURORA-CEAcessar Lei Municipal: 195/2015 30/03/2015 · DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DO ADVOGADO MUNICIPAL NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE AURORA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 194/2015 30/03/2015 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CEDIU - CENTRO DE DIAGNÓSTICO ULTRASSONOGRÁFICO LTDA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 193/2015 30/03/2015 · ALTERA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCCS/MAG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 192/2015 30/03/2015 · AUTORIZA REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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