INSTITUI PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DEBITOS DOS CREDITOS NAO TRIBUTARIOS E TRIBUTARIOS DO DEPARTAMENTOMUNICIPAL DE TRANSITO DO MUNICIPIO DE AURORA, ESTADO DO CEARA INSCRITOS OU NAO EM DiVIDA ATIVA DO MUNICIPIO.
ACRESCENTA O ARTIGO 139-A A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 005/2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERA AS METAS FISCAIS PARA O EXERCICIO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A CONTRATACAO E REMUNERACAO DOS MEDICOS ESPECIALISTAS PARA ATUACAO NA POLICLINICA DR. ACILON GONCALVES E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE TERRENO MUNICIPAL E POSTERIOR DOAÇÃO PARA CONSTRUÇÕES DE UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI, NO MUNICIPIO DE AURORA, O PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE - APS, NO AMBITO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE-SUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DENOMINA DE JOSE ALVES DA SILVA, PREDIO PUBLICO NO DISTRITO SANTA VITORIA DESTE MUNICIPIO.
DENOMINA A RUA FRANCISCA ANTONIA DE MACEDO NO BAIRRO CENTRO DESTE MUNICIPIO.
DENOMINA A RUA DULCEIDE GONÇALVES DUARTE NO BAIRR ARAÇÁ DESTE MUNICIPIO.
PROIBE A MODIFICACAO DE NOME EM LOGRADOUROS E PROPRIOS PUBLICOS.
PROIBE O INGRESSO DE CONDENADOS POR VIOLENCIA CONTRA A MULHER EM CARGOS PUBLICOS NO MUNICIPIO DE AURORA-CE
DISPOE SOBRE A GARANTIA DE VAGAS NAS CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS PARA OS DE VITIMAS DE VIOLENCIA FILHOS DOMESTICA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE AURORA-CE.
DISPOE SOBRE A NOMEACAO DE SERVIDOR PUBLICO EM CUMPRIMENTO A DETERMINACAO JUDICIAL.
ESTABELECE NORMAS PARA MATRICULA DOS ALUNOS NAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS PARA O ANO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA EM RAZAO DA FALTA DE AGUA POTAVEL NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE AURORA-CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A PRORROGACAO DA VIGENCIA DO RESULTADO FINAL DA CHAMADA PUBLICA EDITAL 01/2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FUNÇAO NAO GRATIFICADA DE LICENCIADOR AMBIENTAL/FISCAL AMBIENTAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGULAMENTA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICIPIO DE AURORA, O PROCESSO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL, E O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE,E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO PROCESSANTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCEDE LICENÇA A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO.
DISPOE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA DE CONCESSÃO DE LICENÇA A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL EFETIVA.
DISPOE SOBREA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO PROCESSANTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCEDE LICENÇA A SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL EFETIVO.
ALTERA A REMUNERACAO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
OBRIGA A SUBSTITUIÇÃO DE SINAIS SONOROS ESTRIDENTES POR SINAIS MUSICAIS OU VISUAIS ADEQUADOS A ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE AURORA-CE.
DENOMINA O CASARAO DA CULTURA ENGENHEIRO DR. RUY DO CEARA NESTE MUNICIPIO.
DISPOE SOBRE A_ DIVULGACAO DA RELACAO DOS MEDICAMENTOS DISPONIVEIS NA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE AURORA - CE.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 215/2015, DE 25 DE SETEMBRO DE 2015, QUE DISPOE SOBRE A EXECUCAO DO SERVICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEICULO DE ALUGUEL NO MUNICIPIO DE AURORA-CE.
DISPOE SOBRE OS CARGOS DE DIRETOR GERAL E COORDENADOR PEDAGOGICO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DA_ POLITICA MUNICIPAL DE EDUCACAO INTEGRAL DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE AURORA - CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
